Processo 562420/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 21/08/2012 13:48
Autuado em 21/08/2012 13:48
Apensado ao Processo 732412/13 em 06/11/2013 14:08
Oficio de encaminhamento 026/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3564/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3564/ 2013 Aprovação com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão   3564/ 2013 Aprovação com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:11/10/13), PRISCILA MOWKA (credenciado, inclusão:28/01/13, exclusão:11/10/13)

Juntadas
DataDescrição
10/10/2013 17:39 Petição de outra natureza
28/02/2013 09:26 Petição de outra natureza
15/02/2013 08:12 AR do ofício OCN - 421/12 - DP
14/02/2013 17:57 Petição de outra natureza
24/01/2013 17:37 do Protocolo 37572/13
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 424/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 423/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 430/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 431/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 428/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 425/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 429/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 419/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 420/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 422/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 427/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 432/12 - DP
07/01/2013 17:40 do Protocolo 8355/13
14/11/2012 14:44 Anexo Relatório Prliminar-13/13
14/11/2012 14:24 Anexo Relatório Preliminar-12
14/11/2012 10:55 Anexo Relatório Preliminar-11/11
14/11/2012 10:53 Anexo Relatório Preliminar-10/11
14/11/2012 10:51 Anexo Relatório Preliminar-9/11
14/11/2012 10:49 Anexo Relatório Preliminar-8/11
14/11/2012 10:47 Anexo Relatório Preliminar-7/11
14/11/2012 10:46 Anexo Relatório Preliminar-6/11
14/11/2012 10:43 Anexo Relatório Preliminar-5/11
14/11/2012 10:40 Anexo Relatório Preliminar-4/11
14/11/2012 10:38 Anexo Relatório Preliminar-3/11
14/11/2012 10:35 Anexo Relatório Preliminar-2/11
14/11/2012 10:26 Anexo Relatorio Preliminar-1/11
29/08/2012 07:42 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   419/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   420/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   421/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   422/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   423/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   424/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   425/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   427/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   428/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   429/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   430/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   431/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   432/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2452/2013
25/09/2013 733 Acórdão nº 3564/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
28/02/2013 588 Despacho Processual Diverso nº 240/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 112/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17656/2012
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2946/2012
28/08/2012 475 Portaria nº 642/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2013 17:19 DP  
11/10/2013 09:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2468/2013 -
11/10/2013 09:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2452/2013 -
20/09/2013 10:12 S2C Acórdão nº 3564/2013 -
20/09/2013 10:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1068/2013 -
12/08/2013 17:12 GCNB  
08/07/2013 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 3980/2013 -
08/07/2013 10:44 SMPjTC Parecer nº 10037/2013 - Irregularidade Relatório de Inspeção. Município de Manfrinópolis. Receitas e despesas públicas. Irregularidades no processo licitatório. Acatamento parcial das justificativas do Município. Aplicação de multa administrativa. Tomada de Contas Extraordinária.
26/02/2013 13:44 DCM Instrução nº 2353/2013 - MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Relatório de Inspeção - PAF 2012. Análise do Contraditório.
25/02/2013 13:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 240/2013 -
25/02/2013 13:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 240/2013 -
25/02/2013 11:28 DCM  
31/01/2013 15:08 DP  
28/01/2013 16:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 122/2013 -
28/01/2013 16:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 112/2013 -
06/12/2012 15:25 DP Informação nº 1144/2013 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 419/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 420/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 421/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 422/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 423/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 424/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 425/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 427/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 428/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 429/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 430/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 431/2012 -
06/12/2012 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 432/2012 -
05/12/2012 16:46 DCM  
04/12/2012 17:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2907/2012 -
04/12/2012 17:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2946/2012 -
03/12/2012 13:53 DP Informação nº 13721/2012 -
03/12/2012 13:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17656/2012 -
28/08/2012 10:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2573/2012 -
28/08/2012 10:15 DCM Relatório Preliminar nº 30/2012 -
23/08/2012 15:32 GP Certidão de Publicação DETC nº 394/2012 -
22/08/2012 16:50 DG Despacho Processual Diverso nº 1825/2012 -
22/08/2012 14:17 DCM  
21/08/2012 13:47 DP  

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